Vistoria identificou problemas em acessos, rampas, sinalização e sanitários adaptados, comprometendo a autonomia de pessoas com deficiência 

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou uma investigação sobre um dos principais centros comerciais de Três Lagoas para apurar a situação e promover a adequação do empreendimento às normas de acessibilidade.

Trata-se do shopping do município, alvo de apuração quanto ao cumprimento das exigências que garantem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após vistoria realizada por engenheiros e arquitetos da instituição, foi constatado que a estrutura não atende integralmente à legislação e às normas técnicas de acessibilidade.

Entre os problemas apontados estão falhas nos acessos, ausência de sinalização tátil e visual adequada, rampas fora dos padrões exigidos, sanitários adaptados em desacordo com as normas e mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência. Segundo o laudo, essas barreiras comprometem a autonomia e a segurança dos usuários.

O relatório também revelou que o empreendimento recebeu autorização municipal para funcionamento sem atender integralmente às exigências legais de acessibilidade, ampliando a apuração para a atuação do poder público na fiscalização e na emissão de licenças.

Com a instauração do inquérito civil, o MPMS busca aprofundar as investigações e garantir a regularização do espaço. A recomendação técnica é que o shopping elabore um projeto completo de adaptação, acompanhado por profissional habilitado, para corrigir todas as irregularidades identificadas.

Até o momento, não houve aplicação de multas diretamente relacionadas às falhas constatadas. A atuação inicial do MPMS está voltada à apuração técnica e à promoção de medidas corretivas, sem prejuízo de eventual responsabilização futura em caso de descumprimento das normas.

O inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, no ajuizamento de ação civil pública. O objetivo é assegurar que a acessibilidade seja efetivamente garantida, transformando um direito previsto em lei em uma realidade concreta para toda a população.

Mais do que um caso específico, a situação reforça a importância de incorporar a acessibilidade como elemento essencial dos espaços coletivos, promovendo inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

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