A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal aprovou no dia de hoje (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL (projeto de lei) 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável. Se não houver recurso, o texto segue para análise por parlamentares da Câmara dos Deputados.
Uma emenda foi adicionada pela relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), para nomear a proposta como “Lei Marília Mendonça” – homenagem à cantora que morreu no dia início de novembro depois que o avião em que estava caiu ao colidir com linhas de uma suposta rede transmissão de energia elétrica no município mineiro de Caratinga. Não houve sobreviventes.
Registro da leitura do relatório final na comissão desta terça-feira. Fonte: Agência Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Atenção para linhas e torres
As obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros – o que também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.
Assim sendo, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.
O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.
(Fonte: Agência Senado)
