Loja do centro com irregularidades é advertida pelo Procon

Após denuncias, uma loja de varejo localizada na rua 14 de Julho, área central de Campo Grande, foi autuada pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul, por apresentar documentos vencidos e produtos proibidos.

Durante uma fiscalização dos fiscais, foi observado a venda de óculos com lente de grau e de proteção solar em desobediência à uma Lei Estadual, na qual afirma ser proibida a comercialização de lentes corretivas e outros produtos de proteção solar nos estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados no Conselho Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Mato Grosso do Sul.

Para tornar ainda mais graves as irregularidades, o estabelecimento apresentou o Alvará de Funcionamento e Localização e o Certificado de Vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros, vencidos. Além disso, a licença sanitária necessária devido aos produtos comercializados, não foi apresentada.

A empresa recebeu prazo de 10 dias para regularizar as atividades e providenciar toda a documentação sob pena de, além de multa, ter o estabelecimento interditado com suspensão de atividades. (João Fernandes com assessoria)

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