A proibição de uso de fogos de artifício a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, postos de combustíveis, reservas florestais deixou os empresários do ramo em um beco sem saída. É que as restrições tornam o uso cada vez mais restrito. O mercado de fogos de artifícios é tradicional em Campo Grande, a loja que fica na Rua sete de setembro está situada no mesmo ponto há 40 anos.
A proprietária tem medo que a lei leve ao fechamento da loja. “Em nenhum momento ouviram o outro lado dos comerciantes do ramo. É muito triste isso. Pagamos impostos, temos um comércio legalizado. E do dia para noite aparece uma lei municipal. Vamos buscar o prefeito, apresentar tudo de âmbito federal, inclusive as determinações do Exército que são utilizadas pelo Corpo de Bombeiros no que diz repeito a distância que cada tipo de fogos precisa”, afirmou Irene Coutinho de Lima.
Aprovação depende da sanção do Executivo, ela só passaria a entrar em vigor no prazo de 180 dias. A proposta aprovada pela maioria dos vereadores, teve como alegação que a restrição visa beneficiar os animais, idosos, entre outros, que sofrem com o barulho dos fogos de artifício, em dias de realizações de partidas de futebol como eventos de fim de ano.
O governo estadual já tentou colocar em vigor uma lei parecida com a municipal, mas acabou sendo arquivada por inconstitucionalidade por conta de existir a lei federal 4.238 de 1942 que regulamenta a venda dos artigos pirotécnicos.
“Além da lei federal, tem ainda as determinações do Exército que são utilizadas pelo Corpo de Bombeiros no que diz respeito a distância que cada tipo de fogos precisa, para se ter uma ideia, o de 12 polegadas precisa de uma distância de pouco mais de 200 metros, da onde tiraram essa distância de 500 metros?”, assegurou Irene.
De outro lado estão as pessoas que são a favor da lei e contra a queima e soltura de fogos de artifícios, principalmente, as ONGs e defensores dos animais. Maria Lúcia Metello, presidente da ONG Abrigo dos Bichos, afirmou que a aprovação da lei é um avanço, que já tinha passado da hora de ter lei com este teor.
“Isto é excelente e já se fazia necessário, não só pelos animais, mas pelas pessoas também. Na última virada de ano nós perdemos dois cachorrinhos por conta dos fogos, eles tiveram infarto, inclusive um deles estava em um lar temporário”, declarou.
A Prefeitura de Campo Grande já publicou ano passado, decreto que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros e visuais em cerimônias do Executivo. Passou a ser vetado o uso dos fogos seja em lançamentos, comemorações e inaugurações de obras organizados pela administração pública.
Caso o prefeito sancione o projeto de lei, quem for pego descumprindo a lei será multado em R$ 1 mil, valor que será duplicado na reincidência num período inferior a 12 meses. A fiscalização ficaria por conta da Guarda Civil Metropolitana e da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana). Acesse também: Governador do RS pretende ser o mais jovem a disputar Presidência da República
(Rafaela Alves)
