O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (26), a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Chamado Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3.º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chip
O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.
Cadastro único
O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal mensure quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, é possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.
Em março deste ano, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.
Com a modernização, os novos cruzamentos de dados serão feitos a partir de mais de 36 bilhões de registros. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.
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