Cães e gatos de todo o Brasil agora poderão contar com um registro oficial, o RG Animal. O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sinpatinhas, o primeiro Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos, que permitirá o cadastro gratuito e padronizado de pets e seus tutores em um banco de dados unificado, acessível pela plataforma gov.br.
A ferramenta faz parte de uma lei aprovada no fim de 2024 e tem como objetivo organizar o cadastro de cães e gatos em todo o país, além de facilitar o controle populacional, o monitoramento da saúde animal e a proteção contra maus-tratos e abandono.
O registro incluirá dados completos do animal, como espécie, raça, idade e características físicas, e informações do tutor, como nome completo, CPF, identidade e endereço. Cada pet receberá um número de identificação único e intransferível, que o acompanhará por toda a vida.
Além disso, o cadastro permitirá o recebimento de notificações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem, a localização de pets desaparecidos, com apoio do banco de dados, o apoio a investigações de maus-tratos, com base nas informações do sistema e a integração de ONGs, protetores independentes e órgãos públicos em ações de proteção e bem-estar animal.
O acesso ao Sinpatinhas será gratuito e feito por meio da conta gov.br. Tutores individuais, organizações de proteção animal e gestores públicos poderão utilizar a plataforma sem custo, promovendo uma base única de dados para todo o território nacional.
O governo destaca que, com o Sinpatinhas, o Brasil elimina a necessidade de múltiplos cadastros municipais ou estaduais, centralizando as informações e tornando o sistema mais eficiente e acessível. “Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, garantindo uniformidade ao processo”, afirma nota oficial.
Segundo o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente, o sistema também será importante no controle de zoonoses, com vigilância de possíveis surtos e doenças que possam ser transmitidas entre animais e humanos.
A expectativa é que o RG Animal ajude a fortalecer políticas públicas de saúde animal, proteção ambiental e segurança sanitária, além de reforçar o vínculo entre tutores e seus pets, com responsabilidade legal e cuidado contínuo.
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