Diante da aprovação pelo Senado Federal de projetos que alteram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o descontentamento dos governadores foi nítido. Isso porque, em decisão conjunta, os estados estão operando há vários meses com a pauta fiscal dos combustíveis congelada e terão novo impacto na arrecadação de impostos. O Fórum dos Governadores avalia levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A manifestação contra a decisão do Congresso Nacional veio do governador do Piauí e coordenador da entidade que reúne os chefes de Executivo estaduais, Wellington Dias. Para ele, o texto é inconstitucional. “Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo – pois dinheiro público é do nosso povo – para mandar para a jogatina da especiação e lucros, como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuídos para aplicadores; do povo pobre para bolso dos mais ricos”, criticou Dias.
A principal reclamação é de que a medida não será eficaz no combate à escalada de preços, uma vez que o custo final dos combustíveis para o consumidor é influenciado por mais de um fator. O valor que chega às bombas é um somatório de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide); custos do etanol anidro/biodiesel, que são adicionados à composição da gasolina e do diesel, respectivamente; e gastos com distribuição e revenda. Além disso, Wellington Dias acredita que a política de preços da Petrobras tem tido um peso alto nessa conta.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado. Então nada vai mudar. Hoje mesmo [ontem], mais um mega-aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”, explicou o governador do Piauí.
Situação em MS
Mato Grosso do Sul é um dos estados que está há mais tempo sem atualizar os valores de ICMS. Ao abrir mão de mexer em seu principal imposto arrecadatório, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estimou que o governo deixou de receber cerca de R$ 260 milhões em um período de 11 meses.
Em janeiro, o governador Reinaldo Azambuja comentou a situação e pediu apoio também dos empresários do segmento, afirmando que é necessário o “comprometimento de todos” para manter o preço dos combustíveis controlado. Contudo, fazendo coro ao discurso de seu colega Welington Dias, Azambuja sempre foi crítico da forma como a principal estatal do país tem lidado com a situação, ao atrelar seus preços ao barril de petróleo comercializado em dólar.
Questionado ainda no ano passado, quando o Senado começava a discutir os projetos que foram aprovados nesta quinta-feira, Reinaldo afirmou: “Isso de jogar a responsabilidade para nós é uma falácia. A culpa da gasolina estar cara é da Petrobras. Os estados não mexeram na alíquota e eu entendo que gasolina é política pública, não é só pensar em lucro dos acionistas e penalizar o povo brasileiro”.
