O projeto beneficiará todos os consumidores de energia até abril de 2022
O governador Reinaldo Azambuja entrega, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, em Mato Grosso do Sul.
Às 8h30 de hoje, Reinaldo se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, para entregar a proposta e pedirá urgência na tramitação.
Criada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro.
Reinaldo já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da conta de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente. Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente.
O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina. Acesse também: Calor pode aumentar os casos de dengue no Estado
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