Câmara Federal tem previsão de votar esta semana a minirreforma

A discussão em torno da chamada “minirreforma eleitoral” está gerando apreensão entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul. A proposta, que visa promover alterações significativas no Código Eleitoral, tem levantado preocupações específicas, especialmente no que diz respeito à diminuição das cotas. Dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT), disseram, ao jornal O Estado, que estão preocupados quanto à possível diminuição das cotas estabelecidas para mulheres e negros.

O deputado Geraldo Resende explica que a minirreforma eleitoral está sendo discutida sem o acesso total e ampla maioria dos deputados da Câmara. Ele é contra a diminuição de cotas para as mulheres e para negros e pardos e diz que a discussão deve ser detalhada.

“Tem uma comissão que está discutindo isso e até agora não chegou a mim o conteúdo, na íntegra, da minirreforma. De longe vejo que há retrocessos da cota feminina, da população negra e fico preocupado, porque isso, daqui a pouco, vai fortalecer o descreéito da classe política. Essa parcela da população vai enxergar que, a cada momento, ‘se arruma um jeitinho’ para poder mudar a legislação”, disse Resende, que criticou a ideia.

“Querem mudar algo que o próprio Congresso criou e aprovou há pouco tempo. Temos que fazer valer aquilo que a lei estabelece, que é a participação e melhoria da representatividade dessa parcela específica da população, as mulheres e os negros. Deve-se melhorar a representatividade desse contingente e não o contrário”, finalizou o deputado, que também irá consultar as lideranças do PSDB para saber o posicionamento da legenda.

A minirreforma eleitoral tem como principais objetivos reduzir o tempo de inelegibilidade de candidatos, restringir a aplicação da lei de improbidade administrativa, permitir brechas para o uso de verba pública para gastos pessoais e eliminar a obrigação de prestação de contas partidárias, conforme informou a “Folha”. 

O coordenador da bancada do Estado, deputado Vander Loubet, do PT, alinhou-se à preocupação de Geraldo Resende, reafirmando a posição do partido contra a redução das cotas. Segundo ele, a legenda está em sintonia com a defesa da representatividade e inclusão de minorias na política nacional. Porém, ele cita que o PT concorda quase na totalidade do projeto, tirando a questão das cotas.

“Na bancada do PT temos concordância com cerca de 80% das propostas do pacote eleitoral, mas vamos trabalhar para tentar ampliar a cota para negros e mulheres, pois somos contra as reduções apresentadas”.

O petista diz que a semana será de bastante trabalho, já que as lideranças querem chegar a um consenso. “A intenção é chegar a um acordo até a votação, mas, se não houver, o partido vai apresentar destaques sobre esses pontos para tentar reverter o que consideramos equivocado.”

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) foi simples ao responder, “tudo que perde direitos, voto contra”.

O texto da minirreforma eleitoral está sob relatoria do deputado Rubens Jr. (PT-MA) e resulta de debates realizados por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e presidido por Daniela Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha. 

Votação

A proposta deve ser votada pelos deputados ainda nesta semana, como parte de um pacote de alterações nas regras eleitorais que inclui também a flexibilização das leis de cotas para negros e mulheres. Além da minirreforma, esse pacote inclui a PEC da Anistia e a PEC das Mulheres. A aprovação dessas medidas de forma célere é essencial para que as mudanças entrem em vigor a tempo das eleições municipais de 2024. As duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, estão em diálogo para cumprir o prazo estabelecido. 

Cassação de candidatura 

Antes de se reunir com o grupo de trabalho que elabora os projetos de lei que fazem parte da minirreforma eleitoral, o relator da proposta, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou à imprensa os principais pontos do texto em elaboração, na Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças previstas, está o fim das revogações de candidaturas por decisões judiciais proferidas depois do pleito. 

A atual legislação eleitoral prevê que processos contra registros de candidaturas podem se estender para além do pleito. Com isso, caso o candidato vença a eleição, mas a Justiça, posteriormente, conclua que seu registro era, de fato, inválido, o mandato é cassado e os votos obtidos pelo candidato são anulados.

Esse foi, por exemplo, o caso do ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi cassado em junho graças a uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que considerou inválida sua candidatura. A decisão se deu em meio a um processo que havia começado ainda em 2022, quando o PT alegou que o ex-procurador da Lava Jato estaria inelegível. A disputa avançou para além do prazo das eleições, resultando em uma decisão judicial em meio ao exercício de seu mandato.

O grupo de trabalho (GT) que discute a minirreforma eleitoral decidiu separar o projeto em duas partes: um projeto de lei e um projeto de lei complementar, esse último foi elaborado para tratar especialmente de mudanças relacionadas às regras de inelegibilidade. Essa decisão é uma das estratégias para alinhar pontos divergentes do tema e garantir a aprovação mais rápida da minirreforma. 

Questionamentos foram encaminhados aos demais deputados, mas não houve retorno até o fechamento da edição. (Com Congresso em Foco e Folhapress)

 

Por – Rayani Santa Cruz

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