Decreto que limita reajuste gera impasse no valor da tarifa de ônibus na Capital

O Estado Online
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O valor da tarifa de ônibus para 2022 está incerta após o prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinar um decreto que limita o reajuste de concessionárias em 5%. De acordo com o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, o valor para o próximo ano era de, pelo menos, R$ 5,12, mas com o decreto municipal, ficaria em R$ 4,41, o que provoca a necessidade de uma compensação financeira.

Segundo Rezende, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) elaborou um estudo técnico para a manutenção do serviço de mobilidade pública, definindo, nesta quinta-feira (30), a necessidade de uma nova tarifa no valor de R$ 5,12 além de 5% do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em cima, para o próximo ano.

Porém, a passagem do transporte público passaria a ser, no máximo, de R$ 4,41, já que foi publicado ontem (29), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande,) um limite de 5% para os reajustes de ônibus, água e esgoto em 2022 na Capital. Segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, esta medida só é possível se houver compensação financeira por parte do poder público.

“’O prefeito tem a autoridade de decretar um valor menor, desde que ele complemente a diferença. Esta obrigação está na Lei de Mobilidade Urbana Federal, nº 8.512, que assegura ao administrador da cidade o direito de não seguir a orientação técnica das tarifas, embora ela exista”, explicou.

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