O governo do Estado, por meio do decreto Nº 15.334, instituiu a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (CEVLGBT) e a Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT). Os órgãos são de caráter permanentes e autônomos e estarão vinculados à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov). O decreto consta na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o decreto, será responsabilidade da CEVLGBT elaborar estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT. A comissão também deverá acompanhar a apuração de crimes e violações de direitos cometidos contra o grupo.
Ao todo, 18 membros, deverão ocupar a CEVLGBT, sendo nove titulares e suplentes. Os integrantes serão indicados pelos dirigentes da unidade, órgãos, Poderes e das entidades que representam. Dentre algumas das instituições, estão a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e Ministério Público.
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