Postos de combustíveis de Dourados, cidade localizada a 225 quilômetros de Campo Grande, serão obrigados a mostrar o preço da gasolina e diesel antes da redução do ICMS. A determinação foi publicada na manhã de hoje (12), no Diário Oficial do município.
No início do mês, o Governo de Mato Grosso do Sul baixou a alíquota de ICMS de gasolina de 30% para 17%. Já o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
De acordo com a portaria do Procon de Dourados, os revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
De acordo com o material divulgado pelo site Dourados Agora, os postos da cidade deverão informar separadamente, os preços praticados dos combustíveis e também do valor aproximado relativo ao ICMS (Imposto de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações). ambém os estabelecimentos deverão informar o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico.
De acordo com o Diário Oficial, os postos terão o período de 10 dias. O caso terá a fiscalização do Procon que poderá multar os estabelecimentos que não atenderem às recomendações da portaria.
Segundo o Governo de MS, a redução vai representar uma perda de R$ 692 milhões até o final do ano. O valor chegará a R$ 173 milhões a menos nos cofres municipais.
