Descontos são de até 90% nos juros e multas

Os contribuintes de Campo Grande já podem começar a renegociar suas dívidas com a prefeitura, contando com a ajuda do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis.

O programa, que começou ontem (17) e segue até o dia 18 de agosto, oferece desconto de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. Segundo a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, a expectativa é de arrecadar R$ 50 milhões com o Refis.

Na visão do protético autônomo Odecir Batista, de 63 anos, que possui casa no bairro Morumbi há pelo menos 30 anos, com o passar dos anos está cada vez mais difícil pagar o IPTU. A dívida é de R$ 10 mil, em atraso. “No passado, acontecia muitas vezes de eu pagar à vista, na hora que vinha. Mas, foi ficando mais difícil. É a primeira vez que eu chego a atrasar tudo isso. Três anos em atraso. Nunca aconteceu” relata.

 O segurança, Aparecido Francisco Menezes, de 47 anos, conta que veio acertar a dívida que hoje está no nome da mãe e que se acumulou pelo não pagamento que estava sob responsabilidade de outro familiar. “Meu irmão é quem estava responsável pela casa da minha mãe. Então quem está na direção da casa, os outros não vão se meter, ele só vai chegar e falar, ‘ó, a gente tem que pagar isso’ e a gente assim faz, todo ano. Como ele estava na frente e não tomou nenhuma providência, também arrumou uma mulher e mudou, a dívida ficou para mim”, esclarece. 

Com um montante de R$ 3.100 para pagar, ele esclarece que precisou estabelecer prioridades quando o assunto foi o pagamento do IPTU, pois uma das pendências da casa era reformar o banheiro e, assim, o imposto acabou ficando para depois.

Menezes questiona se não seria justo isentar pessoas idosas diante do IPTU. “A casa está no nome da minha mãe, o IPTU está no nome dela. Não está no meu nome. Ela, por ser uma senhora de 78 anos, não deveria nem estar pagando, né? Porque teve uma época que o André Puccinelli era governador, há uns 20 anos atrás, eles tinham feito isenção da casa da minha mãe, depois voltaram a cobrar o IPTU de novo. A gente, em momento algum, questionou a prefeitura ou o Governo do Estado, simplesmente a gente continuou pagando uma coisa que tinha sido isentada, o IPTU”, completa.

Formas de pagamento 

Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista, com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x, com desconto de 40%.

 Já os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. 

Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses ficam com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. 

Por – Julisandy Ferreira 

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