Primeira etapa inclui a faixa 2 para quem recebe até R$ 20 mil 

Os 1.036.437 sul-mato-grossenses que vivem na inadimplência podem conseguir a oportunidade de quitar seus débitos com o Desenrola Brasil – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. Nesta primeira etapa, que começou na segunda-feira (17), serão contemplados o grupo da faixa 2 e os que têm dívidas de até R$ 100.

 Conforme dados da Serasa, o valor total das dívidas em Mato Grosso do Sul chega à R$ 5.293.000.642,41. Enquanto o ticket médio de dívidas por inadimplente fica em R$ 5.106,92. Já o ticket médio por dívida atinge R$ 1.420,14.

 Em Campo Grande, são 407.348 pessoas que não pagaram as contas dentro do prazo estabelecido. 

O Desenrola entra na fase em que poderão renegociar as pendências as pessoas inclusas no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, com dois salários-mínimos, ou seja, com orçamento de R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. Cerca de 30 milhões de brasileiros podem negociar com as instituições financeiras nessa fase do programa, conforme prevê o Ministério da Fazenda, podendo parcelar em até 12x a dívida.

Outra novidade do Desenrola é a possibilidade de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 terem suas contas perdoadas e voltarem a ter o nome limpo. Com a ação, cerca de 1,5 milhão de inadimplentes deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito, segundo o Ministério da Fazenda. 

O economista Eugênio Pavão classificou a inadimplência como sendo um dos principais problemas enfrentados pela população, para que volte a consumir e movimentar a economia dos pais. “A inadimplência é um dos principais problemas para a retomada do consumo. O programa do governo prevê limpar o nome dos brasileiros em várias faixas de renda. No caso, a ideia é limpar o nome para retomar o consumo, sem abatimento da dívida.. esse processo seria a partir da queda dos juros”.

O desenrola Brasil é uma iniciativa importante do governo, conforme avaliação do Eugênio, porém outra medida mais radical como o “perdão total da dívida” traria mais resultado. “É um passo importante para aliviar a situação financeira da maioria das pessoas, entretanto, o ideal seria o perdão de dívida, que teria efeitos mais efetivos e rápidos” finalizou o economista. 

O programa 

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas para limpar o nome de pessoas físicas que estão inscritas em cadastros de serviços de proteção de crédito. Serão consideradas as dívidas negativadas até 31/12/2022. O programa possui respaldo legal na medida provisória 1176/23 de 05/06/2023.

 Quem tiver interesse em participar não precisa fazer cadastro em nenhuma plataforma específica do governo. Neste momento, as negociações vão ser feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras, por meio de site, aplicativos e demais plataformas de atendimento. 

Faixa 1

 Em relação à “faixa 1”, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

 A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados – os que oferecerem maiores descontos terão vantagem. 

A faixa 1 terá como foco as pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários-mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  

Por – Suzi Jarde  

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.