A Câmara Municipal votará hoje (13) o projeto protocolado na tarde de ontem (12) pela prefeitura para prorrogação do prazo do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o famoso Refis, para até 31 de agosto. Assim como em edições anteriores, a matéria será pautada em regime de urgência.
Para o presidente da casa, vereador João Rocha, a tramitação do projeto não deve enfrentar dificuldades. “Não acredito em problema nenhum para a aprovação imediata, pois se trata de uma prorrogação de uma matéria já votada pela casa. Os vereadores entenderão a importância da prorrogação para o município e para os contribuintes”, explica.
Inicialmente, a administração municipal tinha como meta arrecadar R$ 12 milhões, porém no último balanço, de ontem, o valor já havia ultrapassado R$ 13 milhões, segundo o secretário de Finanças, Pedrossian Neto. O Refis abrange todos os tributos da prefeitura: ISS, ITBI, taxas públicas, porém o alvo principal é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O programa, que começou no dia 1º de julho, já atendeu mais de 19 mil contribuintes.
A Prefeitura de Campo Grande têm hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso, o que leva a dívida ativa da administração municipal a um montante de cerca de R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto, que envolvem débitos ajuizados pela Procuradoria-Geral do Município e também débitos não ajuizados.
Ontem, a movimentação de contribuintes atrás de uma oportunidade para se regularizar foi intensa, e houve plantão no fim de semana com estrutura montada para atender até 3 mil pessoas. (Marcus Moura e Guilherme Filho)
