Projeto aprovado na Câmara de Campo Grande reserva 10% das unidades habitacionais para mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento
Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (21), foi aprovada a reserva de cotas em unidades habitacionais construídas no município.
O PL (Projeto de Lei nº 12.353/26), do vereador Wilson Lands, que trata da reserva de 10% de cotas em casas populares construídas em Campo Grande, foi aprovado em regime de urgência e em única discussão.
Essas casas são voltadas para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
“É notório que famílias que possuem crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam desafios adicionais, tanto no aspecto financeiro quanto na organização da rotina familiar, demandando maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social”, diz o texto.
O vereador reconhece a vulnerabilidade das mães que passam por uma rotina intensa de tratamentos e acompanhamento escolar, que exige tempo e condições materiais.
“A moradia representa segurança, dignidade e condições mínimas para que a criança se desenvolva com qualidade de vida.”
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram