Execução das condenações depende da análise de recursos que devem ser julgados ainda este ano
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas de prisão até dezembro, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF determinou, na última quinta-feira (11), sentenças que vão de 16 a 27 anos em regime fechado. Apesar das condenações, a prisão não será imediata, pois ainda há a possibilidade de recorrer da decisão. Após a publicação do acórdão, que reúne os votos dos ministros e deve ocorrer em até 60 dias, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento. A expectativa é que essas solicitações sejam analisadas entre novembro e dezembro.
Caso os recursos sejam rejeitados, as penas passarão a ser executadas imediatamente. Como a votação terminou em 4 a 1 pela condenação, não haverá direito a levar o caso para o plenário, algo que só seria possível se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição.
Quanto ao local de cumprimento, os réus com vínculos militares ou policiais não devem ser enviados a celas comuns. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial, com opções que incluem o presídio da Papuda, a superintendência da Polícia Federal em Brasília ou instalações do Comando Militar do Planalto. A definição ficará a cargo do ministro relator Alexandre de Moraes.
Bolsonaro ainda pode solicitar prisão domiciliar em razão de problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. A medida não é automática e dependerá de avaliação do ministro. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, que apura a investigação sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Entre os condenados estão Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin), Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022). O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e não cumprirá pena.
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