[Texto: Suzi Jarde, Jornal O Estado de MS]

“A renúncia custará cerca de R$ 39 bilhões aos cofres públicos”, aponta especialista tributário

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê tributação zero para 18 categorias de produtos que vão entrar na Cesta Básica Nacional. Por outro lado, a ação poderá causar um impacto de até 28% nas alíquotas de outros alimentos – que não fazem parte da cesta. Para esclarecer sobre o assunto, O Estado entrevistou o Advogado Tributarista e Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS, Daniel Henriques de Menezes.

A desoneração tributária dos alimentos integrantes da cesta básica nacional, considerando a região e a cultura alimentar local, em relação aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), decorre de uma tentativa de concretizar a proteção constitucional ao direito social à alimentação (artigo 6º), conforme avaliou o especialista.

“Contudo, devido a essa desoneração, espera-se um impacto significativo na chamada alíquota geral do IBS e do CBS, que incidirá sobre o consumo dos demais produtos – visto que essa renúncia custará aproximadamente R$ 39 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativas da Receita Federal. Portanto, espera-se uma alíquota geral de cerca de 27,5% a 28%, tornando-a uma das maiores do mundo”, completa o profissional.

Ou seja, desonerando e reduzindo alíquotas de determinados produtos será necessário aumentar a alíquota geral para compensar os valores renunciados, finaliza Menezes.

Simulador de impactos

O economista sênior para Brasil do Banco Mundial, Cornelius Fleischhaker, apresentou uma prévia do simulador de impactos da reforma tributária que será disponibilizado ao público nas próximas semanas. O estudo mostra o que aconteceria, em termos de alíquota e distribuição da carga tributária por faixas de renda, quando se coloca todos os alimentos na Cesta Básica Nacional, o que acaba com o cashback, já que não haveria imposto a ser devolvido.

A melhor forma de beneficiar os mais pobres nas discussões da reforma tributária é reduzir o número de produtos na Cesta Básica Nacional e aumentar a devolução dos novos tributos via cashback, afirma o Banco Mundial. Simulações da instituição a partir de uma ferramenta mostram que os produtos incluídos na proposta do governo já elevaram a alíquota sobre outros produtos de 22,1% para 26,5%. Com mais desonerações, ela pode chegar a 28%.

“Os produtos da cesta com alíquota zero não terão cashback, o que dependendo da ótica que você olhar na verdade a carga sobre o consumo dos 10% de menor renda sobe de 23,3% para 26,8%. mas se for apenas a cesta conforme a Constituição: que são produtos hortícolas, frutas e ovos. Isso permite ampliar o cashback, reduzir o percentual de tributação dos mais pobres (para 16,9%) e diminuir a alíquota geral sobre os demais bens e serviços para todas as camadas de renda (26,1%, para uma hipótese de cashback de 50% do imposto)”, analisa a economista, Bruna Mendes Dias.

Carnes ficam de fora

A lista de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do governo federal, caso aprovada a nova reforma tributária, não inclui nenhum tipo de carne. A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros até o coco, grãos e farinha.

Ao todo, a lista conta com 18 itens que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma. O texto leva em consideração a diversidade regional e cultural da alimentação em todo o país e tem como objetivo, garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, seguindo as exigências previstas na emenda constitucional da reforma. No entanto, se a carne é um dos alimentos mais consumidos no Brasil, com uma média de com 39 kg de carnes consumidas anualmente por brasileiro, segundo estimativa da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes),por qual motivo a proteína não entra na conta?

Embora não incluída na lista da alíquota zero, as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves entram na lista de alimentos que terão redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS. Dentro desta mesma lista, entram também os peixes e carnes de peixes, além de crustáceos como lagostas, lagostim e moluscos.