A Prefeitura de Campo Grande apresentará até terça-feira (29), uma proposta aos professores como alternativa ao impasse criado para o cumprimento da Lei 6.796. A medida foi acordada com a comissão de representantes da classe recebidos na manhã desta sexta-feira, 25, pela prefeita Adriane Lopes na sede da administração.

A legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo para o município dar aumento imediato, já que condiciona o ato ao cumprimento do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% para gastos com a folha de pagamento. Esse gasto era de 59,6% quando da aprovação da lei, e hoje está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento.

A prefeita Adriana Lopes mantém aberto o diálogo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (ACP) e, por extensão, com os professores, e a disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da administração municipal. A prefeita reforça o respeito, a sensibilidade e a prática efetiva de valorização da gestão atual aos professores de Campo Grande.

Reposição 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), diante da decisão dos professores da educação pública municipal em realizar paralisação nesta sexta-feira (25), e em coerência com a garantia de reposição do dia paralisado, respeitando a legislação em vigor quanto à carga horária do aluno – 200 dias letivos e 800 h/a -, fica estabelecida a referida reposição no dia 3 de dezembro (sábado).

Manifestação na Afonso Pena

Após manifestação na frente da Prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (25), a ACPMS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) se reuniu com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para discutir sobre o reajuste salarial de 10,39% referente ao mês de novembro, previsto na Lei Municipal nº 6.796/2022.

A reunião ocorreu após os profissionais da educação bloquearem o trânsito da Avenida Afonso Pena, exigindo que a situação fosse discutida e que a lei fosse cumprida. Acesse também: Suspeitos de envolvimento em homicídio são presos em operação “Maré da Morte”