Em uma nova decisão da Justiça, a venda de iPhones que não estão vindo sem carregador na caixa está novamente suspensa em território brasileiro.
A responsável por cassar o mandado de segurança da Apple contra a suspensão das vendas foi a juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal. Dessa forma, a comercialização a partir do iPhone 12 está novamente barrada. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
O processo foi iniciado em setembro, quando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou que a venda de iPhones sem carregadores seria suspensa no Brasil. Além disso, foi determinada uma multa de R$ 12,2 milhões e a cassação do registro da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) de smartphones da marca a partir do iPhone 12.
Sobre o caso
Desde o iPhone 11 a Apple vende os celulares sem estar incluso o carregador do eletrônico. Na época, a empresa afirmou que a inciativa surgiu por uma preocupação ambiental, com o intuito de estimular o consumo sustentável.
Porém, a Senacon descartou este argumento, afirmando que a empresa poderia reduzir o impacto ambiental mudando o padrão do seu carregador para USB-C, iniciativa que foi acatada recentemente e será padrão dos próximos modelos. Além disso, a decisão de não incluir o carregador na caixa do smartphone “transferiu ao consumidor todo o ônus”.
Em setembro, a Senacon emitiu um comunicado que afirmava estar processando a Apple por “venda casada, venda de produtos incompleto ou despeito de funcionalidade essencial, recusa das venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Já a empresa sempre falava que iria recorrer das medidas implantadas.
Com informações de Guilherme Tagiaroli, Folllhapress.
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