Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), a venda de IPhone sem carregador está oficialmente proibida no Brasil. Aberto desde dezembro de 2021, o processo foi iniciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além da proibição, a Apple Computer Brasil recebeu uma multa no valor de R$ 12, 2 milhões, além da cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. 
Essa medida foi consequência da venda de celulares IPhone sem o carregador de bateria, que vem acontecendo desde o modelo 12. Dessa forma, a Apple foi acusada de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
A empresa argumentou alegando que a a decisão de não vender os carregadores junto aos smartphones era motivada por uma preocupação ambiental, tendo como objetivo estimular o consumo sustentável. Porém, para a Senacon, essa defesa era insuficiente, já que essa medida de retirar o carregador acabou transferindo para o consumidor final todo o fardo e que a fabricante poderia ter criado outras medidas para reduzir o impacto ambiental.
De acordo com o órgão, mesmo com diversas multas aplicadas pelos Procons de Caldas Novas (GO), São Paulo (SP), Santa Catarina e Fortaleza (CE) e condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para diminuir o dano e continua com as vendas dos aparelhos celulares sem carregadores.
O Senacon também afirma que outros fabricantes foram processados e que eles procuraram apresentar propostas para solucionar o problema. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça.
A Apple pode recorrer da decisão. Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.
Veja mais: Ministério orienta processos contra Apple e Samsung por venda de aparelhos sem carregadores
Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
