O Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar mais de R$ 10 milhões, sendo R$ 10.017.180,00, à Prefeitura de Campo Grande, para custear o transporte público coletivo dos alunos da REE (Rede Estadual de Ensino), na Capital. Com o repasse, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) anunciou, na tarde de ontem (14), o novo valor da tarifa, que vai passar de R$ 4,40 para R$ 4,65 a partir de 1º de março.
O valor do repasse para custear o passe dos estudantes foi acordado na segunda-feira (13), durante encontro do governador Eduardo Riedel (PSDB) com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas).
“Esta ação do governador traz para nós um alívio no valor da tarifa para população e aos usuários do transporte coletivo”, garantiu Adriane.
O anúncio oficial do novo valor aconteceu na tarde de ontem (14), durante coletiva de imprensa na Prefeitura Municipal de Campo Grande. Na ocasião, estavam presentes o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, os componentes da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, o deputado estadual João César Matogrosso, além de representantes do Ministério Público e do Consórcio Guaicurus.
O presidente da comissão, vereador Coronel Alirio Vilassanti, afirmou que a Câmara Municipal vai acompanhar as melhorias de perto. “Agora, temos de condicionar essa boa vontade do Poder Público a melhorias do serviço prestado, pois hoje temos ônibus lotados, aglomeração, banheiros sujos nos terminais. Vamos acompanhar de perto isso”, disse.
No encontro, a prefeita da Capital fez questão de ressaltar que a decisão foi tomada com base em alguns dias de estudos, em busca de caminhos para que a população fosse impactada da menor maneira possível. “Inicialmente, o consórcio anunciou o valor de R$ 8, mas, após as tratativas, decidimos por R$ 4,65, o que representa um aumento de R$ 10 ao mês, se calcularmos ida e volta durante 20 dias”, explicou.
Outro subsídio que deve fazer com que a tarifa não pese tanto no bolso dos usuários é a alteração na lei sobre a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), para o transporte coletivo. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada, na terça-feira (7), e o Projeto de Lei Complementar 853/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação na Casa de Leis na manhã de ontem (14).
Conforme a proposta da prefeitura, essa isenção será integralmente repassada ao preço da tarifa, impedindo que o valor pago pelos passageiros aumente de forma mais significativa, conforme cálculo inicialmente apresentado.
Em contrapartida à isenção, os vereadores cobram melhorias nos ônibus e terminais. Cabe ressaltar que, durante a coletiva de imprensa na qual a prefeita anunciou a nova tarifa, ela ressaltou ainda que, caso o ISSQN não tivesse sido zerado, agregaria aproximadamente mais 0,20 centavos no valor.
Por Brenda Leitte e Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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