O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está dando passos significativos na luta contra o superendividamento, iniciando a elaboração de um projeto que visa prevenir que indivíduos atinjam níveis críticos de dívidas. O esforço é liderado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, que já conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Campo.
As reuniões realizadas pelo TJMS têm como objetivo criar mecanismos eficazes de prevenção, visando evitar que situações de endividamento extremo cheguem aos tribunais. O foco está na busca por soluções antes que os casos se tornem judicializados, proporcionando alternativas mais ágeis e menos onerosas para todas as partes envolvidas.
A relevância do projeto é enfatizada pelo Tribunal de Justiça ao apresentar dados alarmantes. Com base na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), constata-se que 8 em cada 10 famílias brasileiras enfrentam algum tipo de dívida. O levantamento de abril de 2023 revelou que 78,3% dos núcleos familiares do país estavam endividados, evidenciando a urgência de medidas preventivas.
O projeto conta com uma rede ampla de apoio, refletida no Acordo de Cooperação Mútua assinado este ano. Além do Tribunal de Justiça e da Associação Comercial, participam ativamente a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a OAB/MS, Procons Estadual e Municipal, e a Faculdade Insted. A colaboração dessas entidades fortalece a abordagem multidisciplinar necessária para lidar com o superendividamento de maneira eficaz.
Um marco importante do projeto é a iminente apresentação de propostas para a implantação de um projeto-piloto, com prazo estabelecido até o dia 23 de fevereiro. Esse passo crucial permitirá avaliar a viabilidade e eficácia das estratégias desenvolvidas, antes de sua implementação em larga escala.
Com essa iniciativa proativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está demonstrando um compromisso sério em abordar uma questão social complexa, visando não apenas aliviar o sistema judicial, mas principalmente proteger os cidadãos do ciclo vicioso do superendividamento. A parceria entre instituições e a abordagem preventiva sinalizam um caminho promissor para a promoção da educação financeira e a construção de uma sociedade mais resiliente frente aos desafios econômicos.
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