Em decisão unânime o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a ilegalidade da greve dos professores em Dourados e aplicou multa de R$ 115 mil ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). O valor é referente a multa diária de R$ 5 mil contabilizando os 23 dias de paralisação dos professores.
De acordo com o relator Luiz Claudio Bonassini da Silva, a greve foi considerada ilegal porque o sindicato não comunicou o percentual de trabalhadores que dariam continuidade aos trabalhos letivos e não determinou o tempo de duração da paralisação.
Greve
A paralisação dos professores em Dourados foi iniciada no dia 14 de fevereiro, impactando a rotina dos 3 mil estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). Os profissionais reivindicavam o reajuste salarial conforme o Piso Nacional do Magistério, de 33,24% e a reposição inflacionária de 10,06% para o administrativo educacional.
O Simted e a prefeitura de Dourados se reuniram diversas vezes para debater as reivindicações dos professores. Segundo a prefeitura, a primeira proposta feita à categoria, há mais de 15 dias, ultrapassou o limite financeiro e fiscal do município.
Conforme o planejamento orçamentário do município seria possível ofertar 18,86% de reajuste de forma escalonada, dentro do ano de 2022, atingindo assim o piso nacional da categoria de R$ 3.846,00 para até 40 horas semanais.
No dia 30 de março foi realizada uma nova negociação, onde a prefeitura antecipou parte das parcelas referentes ao aumento. Seria um reajuste de 8% para abril, 3,75% para julho e mais 3,75% para agosto, e 2,39% em dezembro. Vale ressaltar que o retorno presencial na Reme Dourados ocorreu no dia 24 de fevereiro, após dois anos suspenso devido a pandemia da COVID-19.
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