Pela primeira vez a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) vai contar com a ajuda de drones para identificar terrenos abandonados e sujos com possíveis focos de dengue.
De acordo com a Semadur esse será o segundo fim de semana consecutivo de vistorias em bairros da Capital. No último fim de semana, mais de 500 terrenos foram vistoriados nas setes regiões.
Dentre os procedimentos efetuados nas sete Regiões Urbanas da Capital, estão as análises de processos de Anistia, processos de Aprove Fácil, análises de Certidões de Conformidade Urbanística, emissões de Cartas de Habite-se, vistorias externas em processos relacionados à Anistia, fiscalização de terrenos baldios e fiscalização de denúncias de descarte irregular de resíduos.
Semadur explica ainda que a nova Lei Complementar já está em vigor em relação a limpeza de terrenos baldios do município e a multa por irregularidades nos lotes pode ser cobrada em dobro, a partir da segunda notificação. A multa nesses casos varia entre R$ 618,30 e R$ 12.366.
Valor da limpeza do terreno e as multas serão lançados no número de inscrição do imóvel. Caso o proprietário deixe de quitar os débitos com a prefeitura, isso implicará em problemas na venda do lote.
Além de vistorias aos terrenos sujos, os auditores da Semadur pretendem agilizar a demanda dos processos de anistia do Habite-se
Campo Grande fechou o ano de 2023 com mais de 2500 solicitações para regularização do Habite-se. Desde o início de janeiro de 2024, já foram abertos pelo menos 200 novos processos. A Lei que concede anistia para regularização de construções irregulares na Capital foi prorrogada até dezembro de 2024.
Por Thays Schneider
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