Por Suelen Morales – Jornal O Estado
A CMED (Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos) publicou, ontem (3), uma resolução que libera temporariamente os preços para compra de medicamentos em risco de desabastecimento. A medida já obteve o aval do conselho de ministros e deve entrar em vigor dentro de dez dias, com validade até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os municípios de Mato Grosso do Sul terão maior flexibilidade para negociar a compra dos em falta na rede pública de saúde.
O texto atribui ainda ao Comitê Técnico Executivo da CMED que sugira critérios à indicação de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro. Os problemas de abastecimento começaram no período mais crítico da pandemia, com medicamentos relacionados à COVID-19. Porém, o desabastecimento passou a afetar outros remédios, como antibióticos e até analgésicos.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) acredita que a medida vai dar mais agilidade no processo de compra de medicamentos, porém não resolve o problema mundial da escassez dos insumos.
“A resolução deve contribuir para dar mais celeridade nos processos, mas existem diversos outros fatores, como a própria escassez na produção de determinados tipos de medicamentos, como é o caso dos antibióticos que estão em falta não só na rede pública, mas também na rede privada”, ponderaram.
Ainda conforme a secretaria a Capital possui 90% do estoque de medicamentos da rede municipal de saúde abastecido. “Existem algumas faltas pontuais, como indisponibilidade do produto, estagnação no processo de compra, bem como o não cumprimento do prazo de entrega, razão pela qual a Sesau tem ajuizado frequentes ações judiciais contra essas empresas”, afirmaram.
Sobre a falta de analgésico como Dipirona, a Sesau esclareceu que “houve uma interrupção no abastecimento de Dipirona por aproximadamente 40 dias, mas com o estoque atual dará para suprir a demanda pelos próximos meses”, garantiram.
A coordenadora do Naspi (Núcleos de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos), dra. Eni Diniz, acredita que a liberação da CMED pode interferir na diminuição das judicializações. “Com a liberação os entes estatais têm liberdade, um pouco maior. Neste sentido, contribuiria para a redução das judicializações de medicamentos padronizados”, opinou.
Cosems-MS recebe doação de até 24 mil frascos de Cefalexina
O Cosems-MS recebeu ontem (3) a doação de 24.100 frascos de Cefalexina suspensão, atendendo ao pedido de 68 municípios. Em razão da quantidade, Campo Grande, Anastácio, Sidrolândia e Terenos receberam a doação diretamente da FURP (Fundação para o Remédio Popular).
O presidente do Cosems-MS, Rogério Leite, conta: “Agradecemos à FURP pela doação, principalmente neste momento em que muitos laboratórios estão com dificuldade na entrega de medicamentos devido à falta de insumos”. O secretário de Iguatemi, Jansen Portela, agradeceu a doação: “Foi de extrema importância para atender a nossa população. Já que estamos com falta nos principais fornecedores”.
Os demais municípios já podem fazer retirada na sede do conselho, que fica na Av. Eduardo Elias Zahran, 3.179. O primeiro carregamento com 45.759 frascos de Amoxicilina suspensão 250mg já foi entregue para os municípios que manifestaram interesse. Essa é a maior doação da FURP no Brasil.
A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP) é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo. Vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ocupa posição estratégica nas políticas públicas de saúde, dedicando-se a desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população.
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