A Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso do Sul publicou edital no Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil de abertura das inscrições para os advogados e advogadas interessados em concorrer a uma vaga de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo Quinto Constitucional.

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por Advogados e membros do Ministério Público.

A vaga aberta decorre da aposentadoria do Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

Os candidatos, ou candidatas, deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 94 da Constituição Federal e no Provimento nº 102/2004. Veja aqui o edital.

Com informações da assessoria.