Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram luz sobre a realidade da população em situação de rua no Brasil em 2022. De acordo com o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal,” um em cada mil brasileiros, totalizando 236,4 mil pessoas, vivia em situação de rua no país no ano passado.

O relatório foi elaborado em resposta a decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendaram a produção de um diagnóstico da população em situação de rua como parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos conta com 246 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), que fornecem uma ampla gama de serviços e atenderam mais de 578 mil pessoas.

Perfil 

O diagnóstico revelou que a maioria das pessoas em situação de rua está localizada na Região Sudeste do Brasil, representando 62% do total. O Distrito Federal se destaca como a unidade federativa com a maior proporção de pessoas em situação de rua, com três indivíduos a cada mil vivendo nessas condições. O perfil predominante dessa população é composto por homens (87%), adultos (55%) e indivíduos negros (68%).

Violações 

Quanto às violações de direitos humanos, o estudo destacou que homens negros e jovens são as principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, enquanto a faixa etária mais atingida está entre 20 e 29 anos (26%), seguida por 30 a 39 anos (25%). A maioria das notificações em 2022 envolvia violência física (88%), com a violência psicológica sendo a segunda mais frequente (14%).

Articulação Interministerial

O relatório enfatiza a necessidade de uma articulação interministerial para desenvolver políticas públicas abrangentes para pessoas em situação de rua. Isso deve envolver os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.

Além disso, o documento destaca a importância do fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros serviços e programas de assistência social básica. O objetivo é prevenir situações de vulnerabilidade e risco, bem como fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Os serviços de proteção especial são fundamentais para reconstruir vínculos, defender direitos e enfrentar situações de violação. Além disso, o relatório enfatiza a importância de garantir o acesso a empregos, renda, documentação e educação. O uso de drogas também é abordado como uma questão de saúde pública.

Denúncias

O relatório destaca que as pessoas que testemunham violações de direitos humanos podem fazer denúncias através do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Esse serviço opera 24 horas por dia, sete dias por semana, e também oferece suporte via WhatsApp (61) 99611-0100, videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria, fornecendo informações e orientações sobre a política de direitos humanos.

Com informações da Agência Brasil