Nova regra altera atendimento do INSS para pessoas com deficiência

INSS
Imagem: Reprodução/Divulgação

Nova publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), altera regras no atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) para pessoas com deficiência abaixo dos 16 anos.

De acordo com a portaria publicada nesta manhã, os menores de 16 anos poderão apresentar sua certidão de nascimento para realizar os atendimentos relacionados aos benefícios assistenciais para pessoas com deficiência. Porém, essa nova medida não se aplica a atendimentos de perícia médica.

Outras regras de atendimento do INSS já haviam entrado em rigor no começo de julho para as agências. As mudanças englobavam, por exemplo: o horário de atendimento das agências, onde elas deveriam funcionar por 12 horas diárias; o direito ao acompanhante, em que apenas segurados com deficiência auditiva teriam esse direito, em outros casos seria responsabilidade do servidor decidir a presença de mais uma pessoa no atendimento e a forma de identificação, em que o público poderia apresentar documento oficial com foto e as pessoas doentes ou acima dos 60 anos teriam a possibilidade de apresentar a carteira de identidade, mesmo com rasuras.

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