O Juizado Itinerante da Justiça Federal realizará até o próximo sábado (20), atendimento presencial para moradores das comunidades ribeirinhas das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro.

A iniciativa busca atender as populações que vivem em localidades distantes dos centros urbanos, com dificuldade de locomoção e ampliar a interiorização da Justiça Federal no Estado. As ações têm parceria com a Prefeitura de Corumbá, que participa com representação de equipes do Programa Povo das Águas e do CRAS Itinerante.

Entre os serviços oferecidos pelo Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial estão a de orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão de documentos de identidade, expedição de primeira e segunda via de certidões de nascimento e casamentos.

Além disso, a equipe realiza audiências para garantir aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Há também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia.

Para quem for buscar os serviços da Justiça Itinerante, é importante apresentar algum tipo de documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

Confira o cronograma de atendimento: