O governo federal instituiu um grupo de trabalho para analisar as demandas da sociedade e auxiliar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proposição de melhorias para os padrões de transporte aéreo de animais. A medida, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entrou em vigor nesta segunda-feira (19) com a publicação no Diário Oficial da União.
O grupo será composto por representantes de nove órgãos e entidades: o Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Cada órgão indicará dois representantes, sendo um titular e um suplente.
A coordenação do grupo ficará a cargo do representante do Ministério de Portos e Aeroportos, que será responsável por convocar as reuniões e assegurar o cumprimento das atividades estabelecidas na portaria. Entre as principais atribuições do grupo estão a avaliação das demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais, a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes, e a elaboração de um relatório final com conclusões e recomendações.
A criação do grupo ocorre quase quatro meses após a morte do cão Joca, um Golden Retriever, que faleceu após ser enviado para o destino errado pela companhia aérea Gol. O caso gerou grande repercussão, destacando as falhas e riscos associados ao transporte aéreo de animais. Joca deveria ter sido enviado de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, mas foi erroneamente levado para Fortaleza. Após uma jornada de quase oito horas, o cão morreu em decorrência de um choque cardiogênico, causado pelo estresse e pelas condições inadequadas durante o transporte.
Esse incidente, entre outros, impulsionou o governo federal a anunciar no mês passado a criação de uma comissão para definir regras mais rígidas e específicas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A comissão deve considerar quase 3,4 mil sugestões enviadas à Anac por veterinários, associações, companhias aéreas e profissionais do setor de aviação.
Recentemente, outra questão relacionada ao transporte de animais chamou atenção. Na última quinta-feira (15), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da Latam para suspender uma decisão da Justiça de Santa Catarina, que assegurava o direito de uma passageira levar sua cadela de grande porte na cabine do avião, por ser um animal de apoio emocional. Fux argumentou que a Latam não apresentou razões suficientes para que o STF interviesse antes da decisão da instância estadual.
O grupo de trabalho recém-criado terá um papel crucial na formulação de novas normas que possam evitar tragédias como a de Joca e garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com a devida segurança e respeito ao bem-estar dos animais.
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