Foi instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso o Sul) um inquérito para apurar o risco ao patrimônio histórico e cultural do Estado devido à falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico no MIS (Museu da Imagem e do Som). Além disso, o local também não possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros desde 2018.

O Corpo de Bombeiros informou ao Ministério Público que o Museu não possui certificado de vistoria expedido pelo órgão, nem projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado. A falta do certificado gera risco concreto à vida do público que frequenta o MIS, além de colocar em risco mais de oito mil itens contidos no acervo, como fotografias, filmes, vídeos, cartazes, discos de vinil e objetos sonoros.

O Ministério recomenda à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul que elabore um plano de prevenção e combate a incêndio e pânico, elaborado por técnico habilitado e em conformidade com as normas técnicas, submetendo-se ao Corpo de Bombeiros Militares no prazo de um mês, a contar do recebimento da recomendação.

Além de elaborar plano com metodologia de gerenciamento de riscos ao patrimônio musealizado, em conformidade com o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro do Instituto Brasileiro de Museus, envolvendo os quatro eixos estruturantes, com o planejamento e prevenção de riscos, o monitoramento e controle de riscos e respostas a emergências, no prazo dois meses, a contar do recebimento da recomendação.

A Fundação de Cultura deverá ainda, adotar todas as ações e providências de modo a obter, no prazo máximo de um mês, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militares, prazo contado do recebimento da notificação.

A recomendação não possui caráter vinculante ou obrigatório, mas poderá embasar processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais.