“Ao tributar as fintechs, o governo acaba repassando custos para o trabalhador e a população de baixa renda, que depende desses serviços para ter conta bancária e acesso a cartão de crédito sem custo”, afirma a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) acompanha com atenção a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições de pagamento. O texto prevê aumentos graduais até 2028 e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Pelo projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a alíquota para fintechs e instituições de pagamento será elevada dos atuais 9% para 15% até 2028. No mesmo período, as casas de apostas online terão a tributação ajustada de 12% para 18%. Com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, a CAE aprovou também novas obrigações para o setor, como mecanismos antifraude – principalmente relacionados ao Pix – e a retirada em até 48 horas de publicidade de plataformas ilegais.

A proposta inclui ainda o PET Baixa Renda, programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350, destinado a facilitar a quitação de débitos.

Para a FCDL-MS, o avanço do projeto ocorre em um ambiente marcado por elevada pressão tributária, que afeta diretamente a renda disponível das famílias e, por consequência, o desempenho do comércio. A entidade entende que aumentar os impostos sobre apostas e fintechs, mesmo sendo apresentado como uma medida voltada ao ajuste do setor, segue um padrão de intervenções pontuais que não enfrentam o verdadeiro problema: a estrutura tributária brasileira, considerada pesada e pouco eficiente.

A presidente da Federação, Inês Santiago, avalia que a discussão precisa ser ampliada para além dos segmentos atingidos pela nova alíquota. Ela destaca que “o impacto real sobre o cidadão não está apenas na tributação incidente sobre apostas ou serviços financeiros digitais, mas no conjunto de encargos que reduz sistematicamente o poder de compra da população”. Segundo ela, quando a renda é comprimida de forma contínua, cria-se um ambiente de instabilidade que influencia escolhas de consumo, compromete a mobilidade financeira e afeta diretamente o giro do varejo.

Um ponto adicional preocupa a entidade: a tributação sobre fintechs tende a recair justamente sobre a população de baixa renda, que utiliza bancos digitais como porta de entrada no sistema financeiro. A FCDL-MS observa que, ao elevar os impostos sobre essas instituições, o governo acaba onerando o trabalhador que depende desses serviços para manter uma conta bancária ou acessar crédito sem custo. A Federação alerta que, diante da nova carga tributária, as fintechs dificilmente absorverão o impacto e deverão repassar custos ao usuário, o que pode resultar em cobrança de cestas de serviços, tarifas antes inexistentes e até anuidade em cartões que hoje são gratuitos.

Inês Santiago destaca que esse movimento pode significar um retrocesso no processo de bancarização da população de baixa renda, que encontrou nas fintechs uma alternativa acessível, sem tarifas elevadas e com maior inclusão financeira. “Ao tributar as fintechs, o governo acaba repassando custos para o trabalhador e a população de baixa renda, que depende desses serviços para ter conta bancária e acesso a crédito sem custo”.

Nesse contexto, a entidade defende que o debate sobre o projeto aprovado no Senado precisa ser inserido em uma discussão mais ampla sobre equilíbrio tributário, capacidade de consumo e ambiente de negócios. Para a FCDL-MS, a agenda fiscal brasileira deve avançar no sentido de reduzir distorções, ampliar a competitividade e fortalecer os setores que sustentam a economia local, entre eles o varejo.