Dourados deu um passo significativo na regularização habitacional com o lançamento do programa “Lar Legal MS”, cuja ordem de serviço foi assinada nesta segunda-feira (18) pelo prefeito Alan Guedes e representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Este projeto pioneiro no estado visa regularizar propriedades de mais de 1.200 famílias de baixa renda até o final de março do próximo ano.
A parceria entre a prefeitura e o TJMS visa simplificar e agilizar o processo de regularização, eliminando burocracias que muitas vezes impedem a legalização da posse das propriedades. A metodologia adotada pela cidade de Dourados para o Lar Legal MS torna-se um modelo para todo o estado, abrindo caminho para a resolução desse desafio em outros municípios.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, destacou a logística do programa, onde a prefeitura identifica áreas consolidadas com famílias de baixa renda em situação irregular. Uma equipe de engenharia realiza o mapeamento e o memorial de escritura, que são encaminhados para a procuradoria jurídica, agilizando o processo e conferindo uma deferência especial.
“Dourados passa a ser a referência para todo o Estado. Hoje vários municípios têm tentado fazer com sua própria equipe, mas é muito difícil localizar e regularizar com essa equipe uma população com cerca de 6 mil famílias. Então se contrata uma equipe credenciada pelo TJ, para fazer esse trabalho de localização das famílias e gerenciamento da documentação. Foi isso que Dourados fez e agora a cidade é exemplo para o Estado, vamos levar isso para todos os municípios”, afirmou o desembargador.
O prefeito Alan Guedes enfatizou que os títulos serão entregues nos próximos meses, somando-se ao trabalho já realizado no município. Mais de 5 mil famílias terão suas propriedades regularizadas rapidamente, contribuindo para a segurança jurídica e bem-estar da população.
“O Reurb já permitiu que avançássemos muito na regularização fundiária. Nesses três anos entregamos mais de 1200 títulos e estamos na iminência de entregar mais 1.900, faltando apenas a parte de registro em cartório. Tudo isso somado aos 1.200 títulos do Lar Legal, vamos chegar em mais de mais de 5 mil famílias com títulos de sua propriedade regularizados em Dourados”, destacou o prefeito.
Os títulos do Lar Legal MS estão programados para serem entregues até o fim de março de 2024. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) pelos telefones 0800 999 2060 e (67) 3411-7745, ou ainda com o Tribunal de Justiça no (67) 3314-1322.
Com informações da Prefeitura de Dourados
