Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que reajusta o valor do programa Mais Social. A proposta aprovada eleva de R$ 300 para R$ 450 o valor do benefício, que é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para a compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Com 23 deputados presentes, a matéria foi aprovada por 21 favoráveis e dois contrários. Um dos que votou contra o projeto foi o deputado João Henrique Catan (PL), que expressou preocupação com um artigo do projeto, que abre uma possibilidade de trocar a entrega da cesta básica para famílias indígenas pelo valor em dinheiro.
“Quero registrar aqui, em que pese seja um programa social importante, benéfico à população. Cria, aqui no seu artigo 7, uma possibilidade de substituição, a critério exclusivo do Poder Executivo, gera a possibilidade de pagamento a famílias indígenas em dinheiro. E a gente recebeu, durante a discussão desse projeto, várias denúncias de indígenas que trocam as cestas, por questão de vulnerabilidade mesmo, por bebida alcoólica. Acho que o programa é importante, mas esse artigo é prejudicial”, disse, na declaração de voto.
O deputado Pedro Kemp (PT) contrapôs, dizendo que a secretária de Assistência Social lhe garantiu que, apesar de abrir a possibilidade, o benefício continuará sendo entregue em cestas básicas. “A secretária, ela disse que isso fica previsto na lei, mas que não necessariamente será feito.”
O reajuste começa a partir de 2024, com previsão de investimentos de R$ 151 milhões e 780 mil benefícios por ano.
Por – Daniela Lacerda
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