Entrou em vigor hoje (10), data em que foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), o Decreto nº 15.893, de 9 de março de 2022, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território sul-mato-grossense.
Porém, esse decreto estadual não exclui a competência dos municípios para estabelecer medidas mais restritivas quanto ao uso de máscara de proteção individual em seus territórios e da Secretaria de Estado de Saúde para expedir recomendações quanto ao uso de máscara de proteção individual visando à orientação, à prevenção e à vigilância epidemiológica.
O Comitê do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir) presidido por Eduardo Riedel, e composto pelos secretários Geraldo Resende e Eduardo Rocha anunciaram ontem (9) a liberação do uso de máscaras em ambientes fechados.
