Conselhos federais de Enfermagem, Biologia e Biomedicina pediram a revisão do Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera regras para o exercício da estética e da cosmetologia no país. As entidades afirmam que alguns pontos da proposta podem gerar dúvidas sobre a atuação de diferentes profissionais e sobre a fiscalização dos procedimentos.

O pedido foi encaminhado à deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Cofen, CFBio e CFBM afirmam que não são contrários à valorização de esteticistas e cosmetólogos, mas defendem que eventuais mudanças mantenham critérios claros de formação, habilitação, responsabilidade profissional e fiscalização.

O projeto altera dispositivos da Lei nº 13.643/2018, que regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo, além de prever mudanças na legislação sobre abuso de autoridade.

Projeto prevê mudanças na atuação profissional

Entre os pontos questionados está a possibilidade de profissionais graduados na área da saúde, mediante aprovação em exame de proficiência, ou com pós-graduação lato sensu em estética e cosmetologia, atuarem como esteticistas e cosmetólogos.

Segundo os conselhos, a mudança pode provocar sobreposição entre categorias profissionais e gerar dúvidas sobre competências, responsabilidades e fiscalização.

Atualmente, profissionais da saúde que atuam na área de estética seguem as normas de suas respectivas profissões, incluindo regras de formação, registro, responsabilidade técnica, ética e fiscalização pelos conselhos de classe.

Entidades citam segurança dos pacientes

Outro ponto de preocupação é a alteração proposta para o artigo 5º da Lei nº 13.643/2018.

Os conselhos afirmam que a legislação atual prevê procedimentos relacionados à avaliação do cliente e à observância de prescrição médica ou fisioterápica, quando necessária. Para as entidades, essas medidas ajudam a identificar contraindicações e condições que possam representar riscos antes dos procedimentos.

Na avaliação dos conselhos, a retirada ou flexibilização dessas exigências poderia dificultar a identificação de doenças preexistentes, contraindicações e outros fatores relacionados à condição clínica do paciente.

O Coren-MS defende que mudanças na legislação considerem a segurança dos pacientes, a qualificação profissional e mecanismos efetivos de fiscalização.

Projeto também trata de abuso de autoridade

O PL também propõe a inclusão de um novo tipo penal na Lei de Abuso de Autoridade.

Os conselhos afirmam que são favoráveis ao combate a eventuais abusos, mas defendem cautela na elaboração da medida. A preocupação é que a mudança possa dificultar a atuação fiscalizatória dos conselhos profissionais e dos órgãos de vigilância sanitária.

As entidades defendem ainda que as competências de cada categoria e dos órgãos responsáveis pela fiscalização sejam definidas de forma clara, evitando conflitos entre normas.

Conselhos pedem discussão antes da mudança

Cofen, CFBio e CFBM solicitaram a reavaliação do projeto e defenderam uma discussão mais ampla sobre a proposta e outras iniciativas relacionadas à estética e à cosmetologia.

As entidades também se colocaram à disposição da Câmara dos Deputados para contribuir tecnicamente com a análise do texto.

O PL nº 3.268/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

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