A partir de 2025, os animais domésticos no Brasil terão um documento semelhante à carteira de identidade, por meio da criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei nº 15.046, publicada na última semana no Diário Oficial da União, estabelece a obrigatoriedade do cadastro, que concentrará informações sobre tutores e animais em uma plataforma digital acessível ao público.

A medida tem como objetivo facilitar a localização de donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda de pets, além de contribuir no combate a maus-tratos e ao abandono de animais. O cadastro será mantido pela União, que também ficará responsável pela fiscalização da plataforma, garantindo uniformidade e eficiência no processo.

A ideia é criar um modelo único de “carteirinha de identidade” para os animais, que será adotado por todos os entes federados. Essa carteirinha incluirá dados detalhados sobre o animal, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças, além de informações do tutor, como identidade, CPF e endereço. Os tutores também terão que informar quando o animal for vendido, doado ou falecer, sendo responsabilizados pela veracidade dos dados fornecidos.

Em sua declaração sobre a sanção da lei, o presidente Lula destacou a importância da medida para a proteção e segurança dos animais: “Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses.”

A implementação do “RG” para animais domésticos traz uma série de benefícios esperados para a sociedade e para os próprios animais. Entre as principais vantagens estão:

Segurança na compra e venda: o cadastro vai permitir transações mais seguras entre compradores e vendedores de animais de estimação, com a verificação das informações dos tutores e dos pets.
Controle de zoonoses: A criação do banco de dados facilitará o controle de surtos de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz.

Proteção ao bem-estar animal: a medida deve ajudar no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, garantindo maior fiscalização e acompanhamento das condições dos pets no país.
Com a criação deste cadastro, o Brasil avança no controle e na segurança do mercado de animais domésticos, promovendo o bem-estar dos pets e a responsabilidade dos tutores. O cadastro entra em vigor em 2025, e a expectativa é que a medida traga mais segurança e respeito aos direitos dos animais no país.

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