A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (20), mais um pagamento de fevereiro do Bolsa Família. Dessa vez serão contemplados os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Quais as condições para permanecer no programa?

As famílias devem cumprir condicionalidades, que são alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

1. Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.

2. Acompanhamento pré-natal para gestantes.

3. Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até seis anos.

4. Manutenção do caderno de vacinação atualizado.

5. A nova versão do Bolsa Família tem um valor de renda para entrada. O programa passou a incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa –aumento em relação à faixa de pobreza, que era de até R$ 210 por pessoa.

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