Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) vão possuir o direito a meia-entrada nas sessões de teatro, cinema, espetáculos esportivos, shows e outros eventos esportivos e culturais em Mato Grosso do Sul. O benefício, válido a partir desta terça-feira (22), também se estende a um acompanhante.
O desconto de 50% foi aprovado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no DOE (Diário Oficial do Estado). Porém, só será concedido o benefício mediante apresentação de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada. A fiscalização do cumprimento da lei 5.841/2022 ficará a cargo do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
O deputado estadual Barbosinha, que deu início ao então projeto de lei, entendeu que a questão se trata de incluir a participação de crianças e adolescentes com espectro autista em eventos culturais da região.
“As pessoas que possuem TEA já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar de eventos em sociedade. Nada mais justo facilitar as formas de aquisição de ingressos em eventos”, disse o parlamentar.
