O projeto de lei 228/2023 (PL), apresentado pelo deputado Pedro Kemp, na última semana, que propõe algumas restrições para a realização do TAF (Teste de Aptidão Física), será discutido na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), amanhã (16).
A iniciativa se deu após a morte de um dos candidatos que realizava o TAF em um complexo poliesportivo de Campo Grande, onde foi exigida a realização de diversas atividades durante toda a manhã. A discussão na assembleia deve ser só o começo dos trâmites que podem durar ao menos um mês, até a implantação da lei.
Para o jornal O Estado, o deputado estadual e autor do projeto, Pedro Kemp, explicou o passo a passo que deve seguir o PL desde sua apresentação até a sua implementação como lei, de fato.
“O projeto segue primeiro para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em que é nomeado um relator e no prazo de uma semana ele devolve o projeto para ser votado na comissão. Aprovado, ele segue para o plenário, para a primeira votação no plenário, após isso, ele vai pra a Comissão de Mérito, em que é nomeado outro relator. Após isso, ele segue para a segunda votação no plenário, de modo que, dentro dos partos normais, a previsão é que o projeto chegue para a segunda votação daqui um mês, a partir disso, o último passo é ir para o governo sancionar”, detalhou Kemp.
Vale ressaltar que o goiano Athur Matheus Martins Rosa, 29, veio a Campo Grande para prestar o concurso de soldado da PM (Polícia Militar) e realizava o TAF na manhã do dia 5 de agosto, quando passou mal e foi encaminhado à atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e, posteriormente, levado ao Hospital do Pênfigo, com sinais de desidratação severa, mas, no dia seguinte, mesmo tendo passado por hemodiálise, sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. Algo que chamou a atenção de todos foi o fato de, mesmo após o ocorrido com Arthur, as provas seguirem nas mesmas condições no dia seguinte.
O projeto, apresentado por Kemp, possui diversas exigências a serem cumpridas,dentre elas estão: Art. 4°: A banca examinadora do concurso público disponibilizará, no local de realização do teste físico, profissionais da área da saúde e Unidade de Terapia Intensiva móvel aptos para pronto atendimento de emergência; Art. 5º É vedada a aplicação de teste físico entre as 10 (dez) e as 16 (dezesseis) horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado. Parágrafo único. A banca examinadora deverá disponibilizar água aos candidatos caso não haja água potável no local de prova e Art. 6º A banca deverá disponibilizar informações e orientações pertinentes à realização da prova física, como questões de hidratação, alimentação e vestimenta.
Laudo da perícia
Familiares de Arthur afirmam ainda não ter recebido o laudo da perícia médica da morte do jovem. De acordo com a irmã de Athur, Luciana Martins, o prazo dado pela delegacia para a liberação do documento foi de 30 dias.
Por – Camila Farias
Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
