Foi aprovado por unanimidade a prorrogação em caráter “temporário e excepcional” da importação de radiofármacos, com o objetivo de minimizar a escassez e suprimir a demanda desses compostos no país. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (09) na 14ª Reunião da Diretoria Colegiada, tendo como relator da matéria o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Nacional), Antônio Barra Torres.

Torres, ao iniciar a leitura do relatório, destacou que a matéria trata de “critérios e procedimentos excepcionais de importação em virtude de riscos de desabastecimento no mercado nacional”. Ele ainda explicou que o mercado desses fármacos é restrito e que já há relatos de falta nos estoques.  “Assim sendo, as autoridades envolvidas pediram à agência apoio para a mitigação do impacto dessa situação enquanto a indústria nacional não se vê preparada para dar conta da demanda”.

O presidente ainda disse que cabe ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) informar a Anvisa sobre a eventual normalização do mercado, o que, até o momento, não ocorreu. Por esse motivo, acrescentou ele, a importação é, ainda, o meio encontrado “para minimizar a escassez e suprimir a demanda por radiofármacos, com vistas à contenção da situação de desabastecimento iminente em nosso país”. A medida ainda dispensa, inclusive, a necessidade de análise de impacto de mercado ou de consulta pública pela Anvisa.

Radiofármacos

Os radiofármacos são substâncias químicas que possuem algum tipo de elemento radioativo associado, que é reconhecido pelo organismo humano como similar a alguma substância que será processada por algum órgão ou tecido, com finalidade de diagnóstico ou terapêutica. A diretora Meiruze Freitas reitera a necessidade de importação desses produtos devido ao aspecto estratégico para diagnósticos e tratamentos.

“É preferível manter a importação dos produtos sem registro no Brasil, circundado com todo cuidado de monitoramento e proteção”, disse ao lembrar que “em algumas situações é preciso fazer avaliações excepcionais como essa, mas sempre buscando mitigar o risco, para termos um controle mínimo”.

Mercado desinteressado

No momento de seu voto, o diretor Alex Machado Campos disse que, antes de definirem seu posicionamento sobre a questão, a diretoria da Anvisa ouviu dirigentes do Ipen. “Nos causou perplexidade saber que não há, no horizonte próximo, possibilidade de retomada robusta do Ipen para a produção desses radiofármacos”, disse.

“São produtos de produção exclusiva do Ipen que colocam luz sobre a questão de um desabastecimento que é fruto do desinteresse do mercado, interessando apenas ao poder público. A Anvisa, então, em muitos momentos, tem de enfrentar esse tema por uma via excepcional, como é o caso”, argumentou.

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