Conselho defende limites da micro e mini-geração para não sobrecarregar consumidores

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Foto: Arquivo/Fecomércio

Em reunião da diretoria do Concem (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), realizada nesta terça-feira (7), pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), O Concelho, por meio da presidente, Rosimeire Costa, solicitou limites temporais para a expansão da mini e micro geração distribuída, para que não sobrecarregar os consumidores, uma vez que, a sobre contratação e subsídios podem impactar no valor da tarifa. Neste cenário, o Concen defende que a Aneel mantenha a regra da REN 1000 sobre solicitação de conexão, em Mato Grosso do Sul.

O processo em análise tratou do Resultado da Consulta Pública nº 51/2022, instituída com objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída, em função da Lei nº 14.300/2022, e no art. 1º da Lei nº 14.120/2021.

“Viemos falar da missão da Aneel, de equilíbrio em benefício da sociedade”, disse Rosemeire durante a reunião, lembrando que na última semana houve audiência pública da Revisão Tarifária Periódica, com presença da Agência Reguladora, em Campo Grande -MS.

O Conselho afirma também que há vários pedidos protocolados, conforme dados da Abradee (Associação Brasileira de Direito Educacional), que somam 49.431 Mw – muito superiores ao previsto no planejamento do setor.

Até 2032 chegaria a um cenário de 77.331 Mw, dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

“O que vai acontecer com nosso projeto daqui a cinco anos na área de concessão na Energisa em Mato Grosso do Sul? Eu vou ter um estressamento da rede, trocar cabo, transformador”. Observou Rosemeire, que a pressão nestes números refere-se a grandes geradores centralizados e não às pessoas que investiram com intuito de aliviar o orçamento.

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