Câmeras
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) vai começar a testar 200 câmeras corporais a partir da primeira semana de janeiro. Os agentes utilizarão o equipamento durante as operações nas rodovias do Rio de Janeiro, onde atuam em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) determinada pelo presidente Lula. Os estudos ocorreram entre maio e outubro, e a licitação para compra dos dispositivos está prevista para abril do próximo ano. Por enquanto, a PRF vai utilizar as câmeras doadas pela Embaixada dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Promulgação
Foram quase 40 anos de discussões, mas o Congresso promulgou a reforma tributária, pondo fim a um sistema que vigorava desde a década de 1960. Não foi à toa que a cúpula da República compareceu em peso, a começar pelos anfitriões, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Luís Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos grandes articuladores da reforma, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participaram.
Promulgação 1
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a aprovação da reforma como uma vitória da democracia e do Congresso. “Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento”, afirmou. Ele também elogiou Lula por conseguir aprová-la e Haddad, pela articulação com o Legislativo.
Tapa
Durante a cerimônia, Lira teve que pedir respeito a parlamentares da oposição que ofenderam Lula no plenário, chamando-o de ladrão. “Essa Casa representa o Brasil. É a Casa do povo. E é um dia histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional e para o nosso país. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportarmos. É um pedido que faço humildemente pra cada um”, disse Lira. Mas os ânimos seguiram exaltados. O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no colega Messias Donato (Republicanos-ES).
IVA
Entre outras novidades trazidas pela reforma estão dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), que combinam tributos federais, estaduais e municipais e acaba com os impostos em cascata sobre produção e consumo. Há ainda o chamado “imposto do pecado”, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e uma tributação maior sobre alta renda e patrimônio. Segundo Bernard Appy: “O impacto da reforma tributária para a população e as empresas será muito positivo, ainda que diluído no tempo, dada a transição de nove anos até que o novo sistema esteja plenamente implementado. As mudanças no sistema tributário poderão elevar o poder de compra das famílias em mais de dez pontos porcentuais. Esse impacto será tão maior quanto mais bem-sucedido for o processo de regulamentação da reforma, que é o desafio para o próximo ano.”
Ministro
…E na última reunião ministerial do ano, o presidente Lula disse que Flávio Dino permanecerá como ministro da Justiça e Segurança Pública até 8 de janeiro, quando uma cerimônia marcará o primeiro ano dos atos golpistas. A posse de Dino na vaga de Rosa Weber no STF está marcada para 22 de fevereiro. “Ali [no Supremo], meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula. O presidente também aconselhou o futuro membro do STF para evitar entrevistas e só se manifestar nos processos que julgar.
Diálogo
Dos ministros que ficam, Lula cobrou mais celeridade em programas e anúncios federais e um diálogo maior com o Legislativo. Com isso, dizem auxiliares, o presidente quer que os ocupantes das pastas cobrem mais apoio de suas bancadas às iniciativas do governo.
Por Bosco Martins.
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