Atípica
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso, nessa próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, nesta sexta-feira (14).
Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto sobre o arcabouço. Tebet qualificou a proposta de LDO que será enviada como “atípica”. “Porque o teto de gastos hoje não se sustenta. O teto não foi só furado, o teto caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, disse. Segundo a ministra, os dados, que serão apresentados, reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal.
Congresso
…E após o seu retorno da China, o presidente Lula enfrenta seu grande desafio, fazer andar projetos e medidas, no Congresso.
Muitas brigas – não necessariamente pacificada – entre Câmara e Senado, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a que recria o Minha Casa Minha Vida, a que reestrutura os ministérios e a que muda as regras do Bolsa Família. As duas primeiras já têm relator, mas, para a última, haverá uma sessão extra, para escolhê-lo. Havia uma quarta MP, a que recriava o voto de qualidade do governo, no Carf, mas ela será reenviada como projeto de lei com urgência. Previstas na Constituição, as comissões mistas foram suspensas durante a pandemia. Como a tramitação das MPs passou a começar pelo Plenário da Câmara, o presidente dela, Arthur Lira (PP-AL), tornou-se dono da agenda e dos prazos. Ele tentou, de todas as formas, evitar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reinstituísse as comissões, mas acabou derrotado.
Congresso I
A retomada das comissões mistas não foi tranquila. Os senadores avaliavam que não haveria quórum e denunciaram um boicote, por parte dos deputados. Estes chegaram com cerca de uma hora de atraso e negaram a obstrução. Segundo o líder do MDB, na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), houve uma reunião das lideranças com Lira, que acabou demorando mais que o previsto.
Mais bronca
O presidente Lula terá outra numa sinuca de bico com a crise, no União Brasil. O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), não abre mão do Ministério do Turismo, hoje ocupado por Daniela Carneiro que, junto a outros cinco deputados da bancada do Rio, pediu ao TSE autorização para deixar a legenda, sem perder o mandato parlamentar. “É importante lembrar que a indicação dela no ministério é do União”, afirma Bivar. Entretanto, Daniela e o marido Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ), apoiaram ativamente a candidatura de Lula no segundo turno, enquanto o UB ficou neutro.
Mais bronca I
Outro problema é a Bancada Evangélica, que integrou a base de Lula nos governos anteriores. Os parlamentares são contra medidas de igualdade de gênero e raça no SUS e proteção a religiões de matriz africana. Eles alegam que o governo usurpa a função do Legislativo, ao baixar portarias sobre esses temas.
Julgamento
E a semana promete ser agitada também no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal vai iniciar, nesta semana que entra, o julgamento de cem denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A presidente do tribunal, Rosa Weber, atendeu a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, e o plenário virtual vai se reunir entre os dias 18 e 24 de abril. Caso os ministros aceitem as acusações, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento I
…E a semana fechou com o pedido do Ministério Público Eleitoral para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado por seus ataques às urnas eletrônicas e fique inelegível por oito anos. A ação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se refere à reunião que ele fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, para difundir mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro. O ex-presidente responde a 16 ações na corte eleitoral. Com o parecer do MPE, a expectativa é que esse processo seja julgado pelo TSE, em até um mês. A manifestação do vice-procurador-eleitoral, Paulo Gonet, era a última etapa que faltava para que o relator, ministro Benedito Gonçalves, conclua seu voto.
Por Bosco Martins.
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