Foi golpe

A semana fechou com a (des)comemoração do 31 de março, a festa popular da ditadura, agora resumida há pouco mais de meia dúzia de gatos pingados de militares aposentados, num clube militar qualquer do Rio de Janeiro. Mas, é necessário desfazer de vez a hipocrisia de que em 31 de março de 1964, no Brasil, acontecia uma revolução, de fato. Quando, na verdade, o Brasil sofria um golpe militar, em que até a data do golpe é uma mentira! O golpe foi dado em primeiro de abril, e por ser o dia da mentira, os militares anteciparam para a véspera, numa verdadeira fake news histórica. Ao longo dos últimos anos, em especial durante o governo Jair Bolsonaro, cresceu a disputa pela narrativa sobre o evento ocorrido há exatos 59 anos.

Foi golpe I

Em 31 (Primeiro de Abril) de março de 1964, militares brasileiros derrubaram o governo do então presidente João Goulart e deram início a uma ditadura militar, que durou 21 anos. Sem dúvida, chamar o episódio de “golpe” ou de “revolução” denota um posicionamento sobre o que aconteceu. É importante, no entanto, resgatar o significado histórico de cada um dos termos e analisá-los sob a luz dos fatos daquela terça-feira e dos anos que o precederam. “Um golpe de Estado é um movimento mais restrito à esfera política-governamental, visando assegurar o status quo e os interesses de uma classe dominante, que pode estar sendo ameaçada por políticas de cunho reformista”, diz o sociólogo Renato Cancian, doutor em Ciências Sociais pela Ufscar (Universidade Federal de São Carlos). De acordo com ele, em um governo golpista podem até ocorrer mudanças na estrutura do Estado e nas políticas sociais e econômicas, mas elas não alteram o poder das classes dominantes.

Foi golpe II

Já uma revolução é algo muito mais profundo, em que se propõe uma mudança substancial das estruturas do Estado. Por isso, nem todo golpe é uma revolução. Como bem lembrou Caio Navarro de Toledo, professor aposentado do departamento de Ciência Política da Unicamp, em um artigo ao jornal da universidade, até um dos próprios presidentes do Brasil, durante o próprio regime militar, o ex-presidente Ernesto Geisel, não considerava o acontecimento uma revolução. Em um famoso discurso, em 1981, ele afirmou que “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina. Não foi o caso do movimento militar de 1964”.

Sem comemoração

O Ministério da Defesa não comemorou o aniversário do golpe militar pela primeira vez, em 4 anos. A pasta não publicou a ordem do dia, para ser lida em quartéis e batalhões, celebrando a ruptura democrática de 1964. A decisão foi do comandante do Exército, general Tomás Paiva, com anuência do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Nos últimos quatro anos, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a ordem do dia era emitida com elogios à ruptura democrática no país. A distribuição de documentos com elogio ao golpe era comum nessa data, desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999.

Sem comemoração I

A celebração de 1964 dividia opiniões nas Forças Armadas. Antes da gestão de Jair Bolsonaro, a data era lembrada por alguns comandantes de unidades do interior do país. O fim da comemoração do golpe militar já era discutido desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi reforçado após os episódios criminosos, no dia 8 de janeiro.

Acaso

A chegada de Jair Bolsonaro ao Brasil, na véspera do dia que marca o golpe militar de 1964, não é por acaso, é uma provocação e um recado importante: ele volta para criar tumulto, mais instabilidade, aquecer essa divisão que a gente vive no país. Resta saber se Lula terá maturidade para deixar Bolsonaro falando sozinho ou vai alimentar o seu jogo.

Novo ensino

Alvo de polêmicas e críticas, o Novo Ensino Médio (NEM) poderá ser revogado pela nova gestão do Ministério da Educação (MEC). Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da subcomissão do Senado, que analisa o ensino médio, o ministro Camilo Santana sinalizou que a revogação está nos planos do governo. “Entidades acadêmicas, entidades científicas, movimento estudantil, todo mundo quer a revogação. E, felizmente, o ministro da Educação está convencido disso. Eu ouvi, recentemente, numa atividade do núcleo de educação do PT, ele dizer que esse ensino médio não pode continuar”, afirmou Teresa, em entrevista.

PEC repudiada

Além do protesto exposto por deputadas em seus pedidos de retirada de assinatura, a PEC da anistia geral aos partidos também foi amplamente repudiada por entidades de defesa dos direitos humanos e de combate à corrupção. A proposta chegou a ser apontada por pesquisadores da ONG Transparência Eleitoral como uma ameaça direta à participação das mulheres na política. Também se posicionou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que considera que o texto da PEC tem “conteúdo claramente inconstitucional – além de indigno e indecoroso”. Para o MCCE, a PEC “viola cláusulas pétreas e fere de morte os princípios republicano, democrático, da igualdade e da moralidade, não devendo sequer ser objeto de deliberação”.

PEC repudiada I

O movimento relembra que a constitucionalização da cota orçamentária de gênero e raça, estabelecida em 2021, se deu justamente pela resistência dos partidos, em atender à determinação, anteriormente delimitada por norma infraconstitucional. Sua aprovação representa o risco de “tornar ineficaz e em letra morta a mais importante conquista da cidadania, em matéria de direito eleitoral, dos últimos tempos”. A parte da PEC que trata das prestações de contas, de acordo com o movimento, “leva ao extremo a tendência já verificada de afrouxar progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos”, e consiste na prática da legislação em causa própria.

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