Reforma

O Brasil sabe, há décadas, que precisa fazer uma reforma tributária, simplificando a forma como cobramos e pagamos impostos. Parece que, desta vez, o projeto sai do papel. Na lógica do toma lá, dá cá, o presidente Lula liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. O montante supera o R$ 1,7 bilhão disponibilizado em um único dia de maio, no contexto da MP da Esplanada. Os recursos se concentram em emendas de bancada – projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada Estado, atendendo a diversos partidos. Como esse repasse é obrigatório, o centrão diz que não resolve. Mas segurar o dinheiro ampliaria o desgaste com o Congresso.

Reforma 1

O restante da agenda econômica deve ser apreciado nesta sexta-feira (7), antes do recesso. Negociações sobre as mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal, estão mais truncadas. Deputados cobram a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto, prioritário para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa garantir a arrecadação. Para apaziguar os ânimos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, chamaram os líderes dos partidos, um a um, para discutir a nomeação de cargos no Executivo e o pagamento das emendas parlamentares. O arcabouço fiscal também precisa ser rediscutido, devido às alterações feitas no Senado.

Reforma 2

A reforma tributária pode ser o momento para avançarmos para uma tributação mais simples, trazendo vantagens para a sociedade. Um bom teste desse tipo de simplificação já está sendo feito desde o início de maio/junho deste ano, com a implementação da cobrança monofásica do ICMS nos combustíveis. Após mais de 20 anos de espera (a emenda constitucional que estabelece esse sistema é de 2001), o setor de combustíveis finalmente pode contar com uma cobrança de ICMS incidente apenas uma vez, no início da cadeia, com alíquotas fixas em R$/litro, por produto e uniformes, em âmbito nacional. Essa mudança deve gerar maior competitividade, além de facilitar a fiscalização e inibir irregulares no setor.

Marco

…E o Senado aprovou o projeto do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que altera normas sobre garantias de empréstimos, visando diminuir o risco de inadimplência. O marco é um dos projetos prioritários para o Ministério da Fazenda, que aposta em novas regras para destravar o crédito no país. O projeto de lei sofreu mudanças e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) decidiu retirar a flexibilização da proteção do bem de família. Na versão aprovada pela Câmara, os deputados tinham permitido a penhora do único imóvel de uma família. Pela versão atual, agora, isso ficará impenhorável. A proposta aprovada pelos senadores também permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de mais de uma operação de crédito. Outra mudança foi retirar o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor com caráter permanente e contínuo. Na versão atual da proposta, é opcional a criação das IGG (Instituições Gestoras de Garantia), intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.

Marco 1

O Marco das Garantias pode resultar em um aumento do endividamento das famílias. Essa é a avaliação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para a entidade, a utilização do mesmo bem como garantia em mais de uma operação de crédito pode trazer “risco” ao consumidor e resultar em aumento do endividamento. “O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores”, diz o instituto.

Outro lado 

Em seu parecer, o relator Weverton destacou que a medida não representa nenhum perigo adicional de aumento do endividamento da população. “As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos ao reduzir a qualidade das garantias”, escreveu o senador. “O mercado e a sociedade acabam suportando as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos e de diversos projetos profissionais individuais. Torna-se maior a dificuldade das famílias brasileiras de adquirir bens importantes para o seu dia a dia e até para o seu trabalho, como automóveis, eletrodomésticos, computadores e telefones celulares”, completou.

Exemplo

Dedo na cara, gritaria, discussão. Estudantes americanos devem ter tido uma péssima impressão ao visitar o Congresso Nacional. Na presença deles, o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) e o governista Paulo Guedes (PT-MG) bateram boca e precisaram ser contidos após uma discussão devido à posição divergente dos dois sobre a reforma tributária e o presidente Lula.

Por Bosco Martins.

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