Lei do Rio
Exclusivo: a Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) aprovou a primeira lei no Brasil a reconhecer os direitos legais de um rio. Segundo texto aprovado, o rio Laje, chamado pelos indígenas de Komi-Memen, fica reconhecido como “ente vivo e sujeito de direitos”, incluindo todos os seres que vivam ou se inter-relacionem com ele. O Laje é um rio amazônico que deságua no Madeira e alimenta o rio Amazonas. Um bom exemplo a ser seguido em um Estado como o nosso, de muitos rios necessitando de mais proteção. Tomara que a Lei do Rio Vivo funcione, na prática!
Desmatamento
…E o presidente Lula afirmou que seu governo será duro contra os desmatadores da Amazônia para realizar atividades do agronegócio. “Vamos ser muito duros contra toda e qualquer pessoa que queira derrubar uma árvore para plantar soja, milho ou criar gado”, disse, durante discurso, em Paris. Ele também se comprometeu a cobrar uma doação de US$ 100 bilhões anuais para financiamento climático, prometida pelos países ricos às nações em desenvolvimento, que nunca foi cumprida.
Fortalecimento
O presidente estadual tucano Reinaldo Azambuja (PSDB- -MS) está no interior, desde sexta-feira (23), em busca de novas filiações e do fortalecimento de seu partido, visando as eleições de 2024 e sua candidatura ao Senado Federal, em 2026. No périplo do tucano, que deverá retomar somente neste domingo (25), o objetivo é a consolidação do partido na região do Bolsão, alçando voo em Três Lagoas, Selvíria, Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Ivinhema, em busca de lideranças políticas.
Fortalecimento I
Além de diversas lideranças locais e vereadores, e pré- -candidatos, o prefeito de Santa Rita do Pardo, Dr. Lúcio Costa (ex-Podemos-MS) se filiou ao PSDB. Ele foi eleito pela coligação Unidos por uma Santa Rita Melhor, formada pelos partidos PODE, MDB, DEM e PSDB, tendo como vice, Gilberto Patussi, do MDB, e sendo eleito com 69,89 % dos votos, quando derrotou Jumar Alves Rodrigues, do PSD, que ficou em segundo lugar, com 30,11%.
Tucanos
Outro prefeito que virou tucano nesse fim de semana foi Juliano Ferro (ex-União Brasil), de Ivinhema. Juliano foi uma das principais lideranças na eleição do atual governador, Eduardo Riedel (PSDB-MS), na região do Vale do Ivinhema. Além de ter o carinho do ex-governador Reinaldo Azambuja, que desde que assumiu o partido, no Estado, já havia contatado o prefeito para filiá-lo ao ninho tucano. Atualmente, o PSDB tem 3 vereadores e conta com grandes lideranças locais do partido na atual administração, como a secretária Nidia e o chefe de gabinete, Zé Wilson. A transferência do prefeito Juliano Ferro ao PSDB-MS o fortalece ainda mais à eleição municipal, em 2024. Outro ponto a se destacar é o seu padrinho político, o deputado estadual Zé Teixeira, que também fortaleceu o convite para o prefeito se filiar ao PSDB.
Eletrônicas
Os governadores de Estados aprovaram um acordo que estabelece a cobrança de 17% em compras eletrônicas de empresas estrangeiras, como Shein e Shopee. O convênio permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. A cobrança, no entanto, será feira pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada). A expectativa é que a Receita leve pelo menos um mês para implantar a cobrança. As empresas que aderirem ao programa terão seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguação alfandegárias burocráticas, que podem exigir a retenção do produto por vários dias.
Economia
Em outra frente que pode ajudar a economia, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou a proposta para mudar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Estão no texto o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para bens e serviços, com tributação federal e estadual/municipal e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino.
Por Bosco Martins.
