Salários

Além do feriado da próxima segunda-feira (1º), o “Dia do Trabalhador”, os servidores e empregados públicos estaduais terão um ítem a mais para comemoração. O aumento do índice proposto de 5%, visando a recomposição da perda inflacionária do projeto de lei de revisão geral anual da remuneração já estará previsto na folha do mês. O governador Eduardo Riedel esclarece que esse índice de revisão salarial “não se estende aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos, com paridade, e a seus respectivos pensionistas”. Segundo o governador, o reajuste destes profissionais é previsto na lei federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional da categoria.

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…E o Congresso Nacional aprovou o reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais também a partir de maio. O projeto, que agora segue à sanção do presidente Lula, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. O governo justificou que há sobra orçamentária para o reajuste. Será necessário, porém, um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento. De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa, no Executivo. O impacto do aumento nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões.

Medida 

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal trouxe vitória para o governo. O julgamento bilionário discutia a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais: IRPJ e CSLL. A decisão restringe essa possibilidade apenas para instituições cujos valores são ligados a investimentos. A medida é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal, uma vez que permite a arrecadação de R$ 90 bilhões à União, segundo Fernando Haddad. O ministro André Mendonça chegou a determinar a suspensão do julgamento, a pedido de uma associação do agronegócio, mas o STF manteve a sessão. Apesar de aprovada, a medida ainda não tem efeito prático, até a deliberação, no plenário do STF.

CPMI do Golpe

A oposição começou a sentir que a criação da CPMI pode se transformar num grande tiro no pé. É que o governo tem agido rápido e fez uma manobra para ter maioria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Ataques Golpistas. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-SP), saiu do bloco liderado pelo MDB e migrou para o formado por PT, PSD e PDT, que, com isso, ganhou mais uma das 16 cadeiras da comissão. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não gostou. Ele quer que, a exemplo do que acontece na Comissão Mista de Orçamento, a composição seja definida pelas bancadas partidárias, não por blocos. Vai esperar sentado pra isso acontecer!

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Após a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os partidos (ou blocos) precisam agora indicar os integrantes da CPMI. Para Pacheco, a comissão poderá começar seus trabalhos já na próxima semana. Ele também disse que vai atuar para “evitar tumultos”, nos depoimentos.

Integrantes

Pelo menos um nome na CPMI já estaria definido, conta Guilherme Amado: a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O partido, que terá três vagas no colegiado, quer evitar que se repita o que aconteceu na CPMI da Pandemia, instalada sem mulheres entre os integrantes titulares.

Depoimento

De “Foi mal, tava doidão” a “Foi sem querer querendo”, a explicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à PF rendeu uma enxurrada de memes. É que a defesa de Bolsonaro atribuiu o compartilhamento de um vídeo de mentiras contra o sistema eleitoral, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes, a um “engano” provocado por remédios à base de morfina. Bolsonaro depôs por duas horas à Polícia Federal, no inquérito sobre a tentativa de golpe. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente queria salvar o vídeo no WhatsApp, mas o publicou “sem querer” no Facebook. Os remédios com morfina, feita do ópio, teriam sido tomados quando Bolsonaro esteve internado em um hospital de Orlando, na Flórida, de 9 a 11 de janeiro.

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Então… Segundo especialistas, morfina só provocaria tal confusão mental em doses altíssimas e não seria indicada para a obstrução intestinal que justificou a internação do ex- -presidente.

Exoneração

Enquanto isso… O ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, exonerou 29 servidores do órgão, incluindo três secretários nacionais. O movimento é uma resposta ao pedido do presidente Lula, por uma renovação da pasta, vista no governo como um enclave de militares bolsonaristas.

Regulação

Nós precisamos regular as redes sociais. Isso não tem nada a ver com a liberdade de escrevermos o que quisermos. Tem a ver com três ou quatro empresas que decidem quais mensagens vão chegar a muita gente e quais mensagens vão ser escondidas. Ou as democracias assumem as rédeas sobre a nossa liberdade de debate ou quatro corporações vão privatizar o debate público.

Contra

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o maior partido da Câmara dos Deputados, disse que a legenda vai se posicionar contra o projeto de lei das Fake News. “Vamos votar contra. Vai haver pressão muito grande sobre quem votou a favor da urgência. Dá para identificar quem está a favor. Vai todo mundo em cima desse pessoal, eles vão ter muita dificuldade para aprovar, na semana que vem”, afirmou.

Por Bosco Martins.

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