Procedimento para tratar neoplasia maligna do peritônio não estava disponível pelo SUS em Mato Grosso do Sul; paciente já realizou a cirurgia e está em recuperação

A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Coxim custeiem uma cirurgia avaliada em cerca de R$ 325 mil para um paciente com neoplasia maligna do peritônio. O procedimento não estava disponível pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.

A ação foi apresentada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Defensoria Pública de Coxim, após a necessidade de realização do procedimento para o tratamento da doença.

O paciente precisava passar por uma cirurgia citorredutora com HIPEC, técnica que combina a retirada dos tumores com a aplicação de quimioterapia aquecida diretamente na cavidade abdominal.

O procedimento é indicado para o tratamento da doença e é realizado por poucos hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde como Cacon (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) ou  Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia).

Diante da necessidade do tratamento, a Defensoria ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível de Coxim. A decisão determinou que o Estado e o município providenciassem, no prazo de 30 dias, a cirurgia e todas as despesas relacionadas ao procedimento.

Para assegurar o cumprimento da decisão, a Defensoria também solicitou a adoção das medidas necessárias para a realização da cirurgia, inclusive a possibilidade de bloqueio judicial de valores para custear o tratamento.

Segundo o defensor público Rafael Duque de Freitas, responsável pelo caso, a atuação buscou garantir o acesso do paciente ao tratamento e o cumprimento da decisão judicial.

O paciente já realizou a cirurgia, que foi considerada bem-sucedida, e está em recuperação.

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